Decisão · TJSP

TJSP 1000757-25.2017.8.26.0634

Rel. Marino Neto11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

PENAL

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM O DEVER DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO AUTOR - Improcedência da ação que era de rigor, bem como a condenação da parte autora por litigância de má-fé, por ter manipulado a verdade dos fatos, usado do processo para conseguir objetivo ilegal e procedido de modo temerário –

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