TJSP 0066370-15.2017.8.26.0050
PENALApelação – Tráfico de drogas – Recurso defensivo – Absolvição - Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Apreensão de 34 porções de maconha, 10…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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Habeas Corpus – Estelionato – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar - Alegações de ausência de fundamentação e dos requisitos da segregação provisória – Superveniência de decisão revogando a prisão prevent…
TJSP 2110730-83.2019.8.26.0000
Habeas Corpus – Homicídio qualificado tentado – Insurgência contra a denegação das medidas cautelares diversas da prisão, a despeito do grave estado de saúde do réu – Superveniência de decisão deferindo a liberdade provi…
TJSP 2106738-17.2019.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico de droga, associação para o tráfico de entorpecente e receptação – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar – Alegações de ausência de fundamentação da decisão objurgada e dos requisit…
TJSP 2133014-85.2019.8.26.0000
Habeas Corpus – Receptação – Pretendido o trancamento da ação penal – Alegações de inépcia da denúncia e da ausência de dolo para o cometimento do crime - Superveniência de sentença absolutória, nos termos do artigo 386,…