Decisão · TJSP

TJSP 0015870-27.2019.8.26.0000

Rel. Moreira da Silva13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-11

PENAL

Habeas Corpus – Estelionato – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar - Alegações de ausência de fundamentação e dos requisitos da segregação provisória – Superveniência de decisão revogando a prisão preventiva - Esvaziamento do objeto desta ação. Mandamus prejudicado.

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