TJSP 2106738-17.2019.8.26.0000
PENALHabeas Corpus – Tráfico de droga, associação para o tráfico de entorpecente e receptação – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar – Alegações de ausência de fundamentação da decisão objurgada e dos requisitos da prisão preventiva, bem como de prova da autoria – Descabida a pretendida discussão aprofundada, nos angustos lindes do remédio heroico, acerca da prova da prática do crime -