TJSP 2105067-90.2018.8.26.0000
PENALHabeas corpus – Paciente denunciado pela suposta prática do crime de furto tentado qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes –…
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TJSP 1063316-71.2017.8.26.0002
Ação de cobrança cumulada com reparação de danos – fornecimento de kits de refeição em construção – ação julgada improcedente – revelia da ré – presunção apenas relativa de veracidade dos fatos alegados – ausência de pro…
TJSP 2097171-59.2019.8.26.0000
Habeas Corpus. Tráfico. Prisão Preventiva. Primariedade do acusado em combinação com a pouco expressiva quantidade de tóxicos apreendidos. Indícios de tráfico privilegiado. Aplicabilidade do redutor previsto no § 4º do a…
TJSP 2123599-78.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. Pleito de revogação da prisão preventiva. Paciente primário. Quantidade de entorpecentes apreendida que não se revela excessiva. Circunstâncias favoráveis. Concessão de liberdade provisó…
TJSP 2128668-91.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS. Embriaguez ao volante e condução de veículo automotor com o direito de dirigir cassado, gerando perigo de dano. Fiança arbitrada. Impossibilidade de pagamento do valor estabelecido pela hipossuficiência do…