Decisão · TJSP

TJSP 2123599-78.2019.8.26.0000

Rel. Leme Garcia16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PENAL

HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. Pleito de revogação da prisão preventiva. Paciente primário. Quantidade de entorpecentes apreendida que não se revela excessiva. Circunstâncias favoráveis. Concessão de liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares previstas no artigo 319, do CPP. Ordem concedida, confirmando-se a liminar.

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