TJSP 2058297-39.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Inconformismo contra decisão que entendeu desnecessária nova apreciação do pedido de tutela antecipada visando a realização…
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TJSP 2109223-24.2018.8.26.0000
Assistência judiciária gratuita ou diferimento do recolhimento das custas iniciais. Pessoa jurídica com atividade lucrativa. Imprescindibilidade de comprovação de que não possa arcar com encargos processuais sem comprome…
TJSP 3001464-81.2018.8.26.0000
Cumprimento de sentença. Critério para correção monetária. Julgamento do Tema 810 pelo E. Supremo Tribunal Federal, prevalente ao decidido no E. Superior Tribunal de Justiça (Tema 905). Precedente de imediata vigência (A…
TJSP 2061882-02.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Pretensão de suspensão dos pontos da CNH da vítima. Decisão agravada que determinou a suspensão das infrações de trânsito, o que tem por consequência automática a suspensão dos pontos da CNH decorr…