TJSP 2109223-24.2018.8.26.0000
PROCESSUALAssistência judiciária gratuita ou diferimento do recolhimento das custas iniciais. Pessoa jurídica com atividade lucrativa. Imprescindibilidade de…
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Agravo de Instrumento. Empresa agravante que sustenta sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Alegação de existência de empresa homônima. Impossibilidade. Não se trata de desconsideração da personalida…
TJSP 2043776-21.2020.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Homologação de laudo pericial. Cabimento. Esclarecimentos prestados. Perícia que levou em conta as determinações contidas em julgado dest…
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Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Demanda ajuizada em face de pessoa jurídica em 2001. Procedimento de desconsideração da personalidade jurídica ocorrido em 2015. Alegação de p…