TJSP 2061882-02.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Pretensão de suspensão dos pontos da CNH da vítima. Decisão agravada que determinou a suspensão das infrações de trânsito, o…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1000910-77.2017.8.26.0660
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – Tempestividade – Penhora de veículos da empresa que, ainda que lavrado o respectivo termo, não foi comunicada à executada – Juntada de peça pela executada e intimação de ato posterior que, na…
TJSP 1510123-81.2016.8.26.0564
APELAÇÃO – Execução fiscal – IPTU e taxas – Sentença de extinção. Ausência de fundamentação legal dos títulos – Mera irregularidade, passível de correção. Inteligência do art. 2º, §8º da LEF. TAXAS DE SERVIÇOS. Conservaç…
TJSP 1511134-14.2017.8.26.0564
APELAÇÃO – Execução fiscal – IPTU e taxas – Sentença de extinção. Ausência de fundamentação legal dos títulos – Mera irregularidade, passível de correção. Inteligência do art. 2º, §8º da LEF. TAXAS DE SERVIÇOS. Conservaç…
TJSP 1515838-70.2017.8.26.0564
APELAÇÃO – Execução fiscal – IPTU e taxas – Sentença de extinção. Ausência de fundamentação legal dos títulos – Mera irregularidade, passível de correção. Inteligência do art. 2º, §8º da LEF. TAXAS DE SERVIÇOS. Conservaç…