TJSP 0221535-12.2011.8.26.0100
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada contra Hospital e contra médico–– Pedido de condenação em danos materiais e morais – Queda nas dependências…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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TJSP 0001099-97.2015.8.26.0157
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TJSP 0006456-88.2016.8.26.0168
APELAÇÃO CRIMINAL – Furto duplamente qualificado – Concurso de Pessoas – Rompimento de Obstáculo – Pleitos defensivos colimando a absolvição dos corréus – Impossibilidade – Ambos reconhecidos seguramente pela vítima e te…
TJSP 0009637-42.2018.8.26.0196
Ação Penal – Tráfico de Drogas – Desclassificação do disposto no art. 33 para o art. 28 da Lei nº 11.343/2006 – Insurgência do Ministério Público – Apreensão de cocaína – Acusado que admite ser usuário de entorpecente –…