TJSP 0001324-40.2017.8.26.0548
PENALAPELAÇÃO – Roubo circunstanciado e Resistência – Recurso da defesa – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Firmes e…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1504478-45.2018.8.26.0228
APELAÇÕES CRIMINAIS – Tráfico ilícito de drogas, Associação ao narcotráfico e Manutenção em depósito de munições de uso restrito – Artigo 33, caput, artigo 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006 e artigo 16, caput, da Le…
TJSP 1511126-07.2019.8.26.0228
APELAÇÃO CRIMINAL – Crime de furto qualificado – Artigo 155, §4º, inciso III, do Código Penal – Absolvição – Impossibilidade – Autoria e Materialidade comprovadas – Palavra da vítima e testemunhas – Crime caracterizado –…
TJSP 0000085-90.2015.8.26.0541
1. APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITA MUNICIPAL E DELITO DE PECULATO COMETIDO, RESPECTIVAMENTE, POR PREFEITA E ASSESSORA CHEFE DE GABINETE – ABSOLVIÇÃO PROLATADA EM SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA –…
TJSP 2054419-38.2020.8.26.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Transporte. Coautoria. Apreensão de mais de 11,700Kg de Cannabis sativa. Quantidade excessiva de droga. Grave lesão ao bem jurídico tutelado. Saúde Pública. Gravidade concreta da conduta…