Decisão · TJSP

TJSP 2054419-38.2020.8.26.0000

Rel. Luiz Fernando Vaggione2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-09publicado em 2020-07-13

PENAL

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Transporte. Coautoria. Apreensão de mais de 11,700Kg de Cannabis sativa. Quantidade excessiva de droga. Grave lesão ao bem jurídico tutelado. Saúde Pública. Gravidade concreta da conduta. Circunstâncias pessoas que não rechaçam a necessidade da custódia cautelar. Covid 19. Grupo de risco. Prova inexistente. Denegação da ordem com a cassação da liminar e

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