TJSP 1511126-07.2019.8.26.0228

APELAÇÃO CRIMINAL – Crime de furto qualificado – Artigo 155, §4º, inciso III, do Código Penal – Absolvição – Impossibilidade – Autoria e Materialidade comprovadas – Palavra da vítima e testemunhas – Crime caracterizado – Condenação acertada e mantida – Dosimetria – Afastamento da qualificadora – Impossibilidade – Circunstância devidamente comprovada – Substituição da pena privativa