TJSP 2103295-92.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Organização criminosa - Tráfico de Drogas - Prisão preventiva decretada – Revogação - Presença de pressupostos legais que autorizam a…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2173008-47.2024.8.26.0000
Habeas Corpus – Prisão preventiva decretada por suposta prática do crime de Tráfico de Drogas. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Inocorrência. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.
TJSP 0006897-83.2023.8.26.0278
Recurso em Sentido Estrito. Associação Criminosa, Roubo, Extorsão e Receptação. Prisão Preventiva. Insurgência ministerial Acolhimento. Materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. Periculum libertatis dem…
TJSP 1506622-78.2019.8.26.0576
APELAÇÃO CRIMINAL – Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Artigo 311, caput do Código Penal). Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato d…
TJSP 2177853-25.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Indulto Natalino. Via eleita inadequada. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Ordem não conhecida.