Decisão · TJSP

TJSP 1506622-78.2019.8.26.0576

Rel. Freddy Lourenço Ruiz Costa8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL – Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Artigo 311, caput do Código Penal). Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato dos policiais. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Tipicidade configurada. Dolo evidenciado. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Regime inicial fechado

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