TJSP 2132442-66.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução individual de mandado de segurança coletivo – Recurso contra decisão que suspendeu o feito nos termos do Tema 973 do…
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave – Preliminar acolhida - Oitiva do agravante realizada somente no procedimento administrativo – Regressão de regime - Procedimento de co…
TJSP 9000061-81.2018.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave – Nulidade reconhecida, de ofício - Oitiva do agravante realizada somente no procedimento administrativo – Regressão de regime - Proced…
TJSP 7004311-57.2017.8.26.0344
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Falta disciplinar de natureza média – Insurgência ministerial objetivando o reconhecimento da falta grave – Impossibilidade – As circunstâncias envolvendo o caso concreto evidenciam que a condu…
TJSP 7006300-44.2017.8.26.0071
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Indulto – Decreto 8940/16 - Requisito objetivo não preenchido – Impossibilidade de concessão do referido benefício – Agravo desprovido.