TJSP 1023928-35.2015.8.26.0002
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Omissão em relação à alegação de violação ao princípio da dialeticidade levantado em sede de contrarrazões. Repetição dos argumentos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1506612-74.2020.8.26.0228
Apelação. Furto qualificado. Sentença condenatória. Recurso defensivo. 1. Condenação adequada. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações prestadas pela vítima aliadas aos depoimentos prestados pelas testemunhas po…
TJSP 1065866-31.2020.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA – PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES – Acórdão devidamente fundamentado, sem omissão – Embargos de declaração não são adequados para promover a reforma do que decidido – EM…
TJSP 1501042-67.2021.8.26.0618
TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONFISSÃO DE UM DOS ACUSADOS QUANTO AO TRÁFICO. FALTA DE ELEMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DOS DEMAIS ACUSADOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. AU…
TJSP 2289754-66.2022.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Decisão que indeferiu a inclusão do sócio no polo passivo da execução com base na dissolução irregular da pessoa jurídica executada, pelo fato de não ter sido regularizada a falta de pl…