TJSP 2045758-41.2018.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO PÚBLICO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE C.D.A. (I.C.M.S.) - PRETENSÃO À NULIDADE DA C.D.A.…
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TJSP 1030757-10.2014.8.26.0053
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. Auxílio-acidente com auxílio-doença decorrente de moléstia distinta. Possibilidade. Ausência de vedação legal. Inteligência do art. 104, § 6º, do Decreto nº 3.048/99.
TJSP 1023361-81.2014.8.26.0602
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Carga dos autos – Ciência inequívoca – Desnecessidade de citação – Inteligência do §1º, do art. 214, do CPC/1973.
TJSP 1021862-79.2014.8.26.0564
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Equivalência salarial – Art. 58 do ADCT – Observância – RMI escorreitamente apurada pela autarquia. EMBARGOS À EXECUÇÃO – Valores em atraso devidos pelo INSS em demanda acidentária – Correção monetá…