Decisão · TJSP

TJSP 2141041-81.2024.8.26.0000

Rel. Afonso Bráz17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Termo de Confissão de Dívida. Aval prestado por sócio. Ausência de vício de consentimento capaz de invalidar o ato jurídico praticado. Manutenção das regras previamente ajustadas e definidas no instrumento. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.

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