TJSP 2052010-94.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1137863-69.2023.8.26.0100
Embargos de declaração. Acórdão embargado que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela ora embargante. Honorários recursais incabíveis. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Insurgência de…
TJSP 2103145-04.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Justiça gratuita. Pessoa física. Indeferimento. Admissibilidade. Ausência de comprovação do estado de pobreza a ponto de ensejar a gratuidade. Decisão mantida. Pedido de conce…
TJSP 2108024-54.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Embargos de terceiros recebidos sem o efeito suspensivo. Admissibilidade. Ausentes elementos para justificar a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos. Os fatos são controvertid…
TJSP 1001478-73.2022.8.26.0222
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. Embargos rejeitados.