TJSP 2103145-04.2024.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento. Embargos de terceiro. Justiça gratuita. Pessoa física. Indeferimento. Admissibilidade. Ausência de comprovação do estado de pobreza a ponto de ensejar a gratuidade. Decisão mantida. Pedido de concessão da tutela antecipada para determinar a suspensão e anulação do leilão e seus efeitos posteriores. Não conhecimento. Supressão de instância não admitida. Recurso parcialmente