Decisão · TJSP

TJSP 2103145-04.2024.8.26.0000

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
TRIBUTÁRIO
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Justiça gratuita. Pessoa física. Indeferimento. Admissibilidade. Ausência de comprovação do estado de pobreza a ponto de ensejar a gratuidade. Decisão mantida. Pedido de concessão da tutela antecipada para determinar a suspensão e anulação do leilão e seus efeitos posteriores. Não conhecimento. Supressão de instância não admitida. Recurso parcialmente
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