TJSP 1000979-06.2003.8.26.0562
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Perícia contábil. Desnecessidade. Cabe ao juiz,…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 9000555-44.2019.8.26.0050
AGRAVO EM EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL DIANTE DO IMPEDIMENTO LEGAL PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 44 DA LEI 11.343/06 E DA AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – SENTENCIADA CONSIDERADA REINCIDENTE…
TJSP 9001122-75.2019.8.26.0050
AGRAVO EM EXECUÇÃO – FALTA GRAVE APURADA EM REGULAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA – REALIZADO CONTROLE JUDICIAL DA LEGALIDADE E ANOTAÇÃO NA EXECUÇÃO CRIMINAL – PRELIMINAR – ALEGAÇÕES DE NULIDADE – INOCORRÊNCIA – PRELIMINAR…
TJSP 0026710-96.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – PEDIDO GENÉRICO DE BENEFÍCIO – PRESENTE VIA, EM REGRA, É INCOMPATÍVEL COM ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO - ORDEM DENEGADA.
TJSP 0027407-20.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – PLEITO DE PROGRESSÃO OU DE LIVRAMENTO CONDICIONAL - PRESENTE VIA É INCOMPATÍVEL COM ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE – PACIENTE, DE QUALQUER FORMA, JÁ B…