Rel. Nuevo Campos10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-11
PROCESSUAL
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – PEDIDO GENÉRICO DE BENEFÍCIO – PRESENTE VIA, EM REGRA, É INCOMPATÍVEL COM ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO - ORDEM DENEGADA.