TJSP 2023920-42.2018.8.26.0000
PROCESSUALExecução por quantia certa de título extrajudicial – Medidas coercitivas ao executado – Suspensão da CNH – Carteira Nacional de Habilitação – Decisão com…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2265838-47.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inconforma-se a agravante com a decisão que que determinou o bloqueio de R$ 30.000,00 via BacenJud, para adimplemento de valor ser pago a título de astreintes. Cabimento. Documento unilateral, conf…
TJSP 0009270-37.1999.8.26.0114
AÇÃO DECOBRANÇA. Cumprimento de sentença. Sentença reconheceu como nula a arrematação havida nos autos extinguiu a fase de cumprimento de sentença. Apela a autora, alegando ser caso de se dar continuidade ao cumprimento…
TJSP 1004083-33.2017.8.26.0071
APELAÇÃO. Ação monitória. Sentença, que rejeitou os embargos monitórios e determinou o pagamento do débito. Inicial instruída com documentos hábeis ao seu manejo. Abusividades contratuais não demonstradas. CAPITALIZAÇÃO…
TJSP 1000914-29.2018.8.26.0483
APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SERVIDOR ESTADUAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – ASSOCIAÇÃO FUNDO DE AUXÍLIO MÚTUO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFAM – INCORPORAÇÃO DO ALE, REFERENTE AO PERÍODO…