TJSP 2082850-53.2018.8.26.0000
PENALTutela de urgência – Tutela em caráter antecedente – Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais – Preceito…
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APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória Autor que alega não reconhecer valores decorrentes de compras lançadas indevidamente em sua conta bancária. Sentença de parcial procedência que apenas não acolheu o pleito inde…
TJSP 2103808-89.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas – Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo para formação da culpa – Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere – Soltura pela pandemia C…
TJSP 1513077-36.2019.8.26.0228
Associação para o tráfico. Ausência de comprovação de vínculo associativo. Tipo que exige vontade livre e consciente das partes em associarem-se com estabilidade. Situação dos autos que deve ser tomada por concurso de pe…
TJSP 2117815-86.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS - Roubo majorado - Revogação da prisão preventiva - Excesso de prazo para formação da culpa caracterizado - Demora não atribuível à atuação da defesa - Paciente recolhido em estabelecimento prisional - Demo…