TJSP 2103808-89.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas – Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo para formação da culpa – Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere – Soltura pela pandemia Covid-19 – Não cabimento Excesso de prazo não configurado – Ordem denegada.