TJSP 1007068-35.2020.8.26.0405

APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória Autor que alega não reconhecer valores decorrentes de compras lançadas indevidamente em sua conta bancária. Sentença de parcial procedência que apenas não acolheu o pleito indenizatório. Apelo do demandante requerendo a fixação de uma indenização à título dos danos morais. Com razão. Compras fraudulentas com o cartão bancário podem constituir causa