TJSP 2253917-23.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEFERIU PARCIAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL – Agravo de instrumento parcialmente provido –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 0019063-16.2020.8.26.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Ação anulatória de débito fiscal, que também é objeto de execução fiscal – Remessa dos autos ao Juízo Suscitante, diante da conexão entre a ação ordinária e a execução fiscal – Impossib…
TJSP 0017112-84.2020.8.26.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Ação civil pública para apuração de parcelamento irregular do solo – Bem localizado em Município que passa a integrar a base territorial de nova Comarca – Competência absoluta decorrent…
TJSP 0019437-32.2020.8.26.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Cumprimento de sentença – Autos redistribuídos ao Juízo onde tramita a recuperação judicial da executada – Descabimento – Inexistência de juízo universal – Não aplicação do art. 76, da…