TJSP 1017268-85.2016.8.26.0100
TRIBUTÁRIODIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO DA REQUERIDA – AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O "SISTEMA S", DEDUZIDA PELO SESI – REQUERIDA QUE CELEBROU PARCELAMENTO,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1038593-04.2025.8.26.0100
AÇÃO REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. Financiamento de veículo JUROS REMUNERATÓRIOS. Abusividade não demonstrada. Incidência da Súmula 596 do STF e Súmula 382 do STJ. Limitação à taxa média de mercado. Inadmissibi…
TJSP 1017361-16.2024.8.26.0602
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação do embargante – Alegação de omissões e contradições quanto às provas, incidência da Súmula STJ 380 e contraditório – Inocorrência – Quest…
TJSP 1002997-36.2025.8.26.0236
PROCESSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso da parte autora – A apelação da parte autora oferecida satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015. PROCESSO – Ação de obrigação de fazer consistente…
TJSP 1076297-22.2023.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegadas omissões e contradições quanto à distribuição do ônus da prova, à análise da disparidade entre as taxas contratadas e a taxa média de mercado e à aplicação da tese firmada no julgamento r…