TJSP 2120806-06.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento – Execução fiscal – IPTU – Exercício de 2011 – Decisão que determinou ao Município de Águas de Santa Bárbara o recolhimento da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade a serem sanados - O efeito modificativo somente pode se dar como consequência do suprimento da omissão, aclaramento da obscuridade, afastamen…
TJSP 1052839-10.2022.8.26.0100
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TJSP 1079579-44.2018.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade a serem sanados - O efeito modificativo somente pode se dar como consequência do suprimento da omissão, aclaramento da obscuridade, afastamen…
TJSP 2291531-86.2022.8.26.0000
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