TJSP 2252246-62.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento – Execução fiscal – IPTU e taxas de coleta de lixo e de expediente – Exercícios de 2012 a 2014 – Decisão que deferiu penhora…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1006623-34.2019.8.26.0637
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro Material - Existência – Nome da corré, apelante que deve ser corrigido para constar como sendo Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais e não como constou - Omissão, contrariedade ou obscuridade…
TJSP 1079215-38.2019.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade a serem sanados - O efeito modificativo somente pode se dar como consequência do suprimento da omissão, aclaramento da obscuridade, afastamen…
TJSP 1004576-96.2022.8.26.0309
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade a serem sanados - O efeito modificativo somente pode se dar como consequência do suprimento da omissão, aclaramento da obscuridade, afastamen…
TJSP 1009979-29.2017.8.26.0048
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Existência de omissão - Necessidade de correção do aluguel mensal que foi estabelecido na sentença "à razão de R$ 2,05 por metro quadrado da área por ele efetivamente ocupada nos limites do haras…