TJSP 1008885-24.2016.8.26.0196
TRIBUTÁRIOMORTE DE PRESO. Indenização. Suicídio de detento, preso por falta de pagamento de pensão alimentícia. Responsabilidade do Estado por todos os presos sob a…
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TJSP 1048072-48.2017.8.26.0602
ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - Tendinopatia em membros superiores - Laudo inconclusivo - Obreiro que concluiu programa de reabilitação profissional pela autarquia - Condição não considerada no momento da…
TJSP 1000228-78.2019.8.26.0070
Apelação. Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de Procurador do Município de Batatais. Pleito para a anulação de questão da prova objetiva do certame. Alegação de erro na formulação da questão. Inadmissibilidade…
TJSP 0000013-22.2018.8.26.0631
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Confissão do réu corroborada pelas demais provas produzidas em Juízo. Condenação mantida. Penas. Pretendida aplicação do benefício do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Impossibilid…