TJSP 2123857-25.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOMandado de segurança – Execução fiscal – Município de Águas de Santa Bárbara – Extinção do feito nos termos do art. 267, IV do CPC/1973 vigente à época da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2079719-36.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO – REVISÃO GERAL ANUAL – VALOR DA CAUSA – COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – Pretensão inicial dos autores, na qualidade d…
TJSP 0007951-21.2018.8.26.0000
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Policiais civis. Aposentadoria especial. Integralidade. Proporcionalidade. Paridade. LCF nº 51/85. LCF nº 114/14. LF nº 10.887/04. LCE nº 1.062/08. – 1. Estabilidade da jur…
TJSP 0037860-45.2017.8.26.0000
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. IRDR. Controvérsia sobre a questão da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, prevista na Lei Federal nº 12.153/2009, nos casos de litisconsórcio ativo facul…
TJSP 0006767-60.2019.8.26.0496
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Recurso da defesa contra o indeferimento do pedido de emissão de certidões de objeto e pé para o fim de se afastar a reincidência do cálculo de penas – Impossibilidade – Recidiva reconhecida na…