TJSP 0001451-22.2013.8.26.0417
GERALApelação Cível. Erro médico – Fratura do úmero – Indicação de tratamento conservador com a imobilização do membro – Tratamento que não obteve o…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1008427-22.2023.8.26.0047
APELAÇÃO CÍVEL. Ação ressarcitória. Gastos com medicamento de alto custo. Compra realizada antes da concessão da ordem para o fornecimento pela FESP. Sentença de improcedência. Confirmação. 1. Fornecimento de medicamento…
TJSP 1088152-42.2023.8.26.0053
REMESSA NECESSÁRIA. Mandado de segurança impetrado contra ato de agente do DETRAN. Pretenso reconhecimento de licenciamento do automóvel até o ano de 2023, com a consequente liberação para circulação. Sentença de concess…
TJSP 1005009-68.2021.8.26.0428
APELAÇÃO CÍVEL. Desapropriação. Desistência da expropriante. 1. Sentença que homologou a desistência e extinguiu o feito. Fixação da verba honorária por equidade. Inaplicabilidade do art. 27, do Decreto-lei n. 3.365/41.…
TJSP 1055046-94.2020.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA. MEIO AMBIENTE. PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO. RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO. DECRETOS ESTADUAIS N.º 62.973/2017 E N.º 64.512/2019. Empresa que atua no ramo de comércio de combustívei…