TJSP 1005009-68.2021.8.26.0428

APELAÇÃO CÍVEL. Desapropriação. Desistência da expropriante. 1. Sentença que homologou a desistência e extinguiu o feito. Fixação da verba honorária por equidade. Inaplicabilidade do art. 27, do Decreto-lei n. 3.365/41. Esvaziamento do conteúdo da desapropriação. Ausência de proveito econômico que desconfigura a aplicação das regras especiais à hipótese dos autos, exclusivamente em face da