TJSP 1020539-76.2014.8.26.0002
PROCESSUALAgravo retido e Apelação. Ação de obrigação de fazer e indenização por danos materiais. Prestação de Serviços - Instalação e manutenção de elevador -…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal - IPTU dos exercícios de 2006 a 2010 - Decisão que reconheceu de ofício a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução fiscal - Valor da execução inferior ao valor de alçada, mesm…
TJSP 0003574-70.2004.8.26.0073
APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal - IPTU dos exercícios de 2001 a 2003 - Sentença de extinção, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente - Alegada a nulidade, em virtude de o exequente não ter sido prévia e p…
TJSP 0001630-67.2003.8.26.0073
APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal - Município de Avaré - IPTU dos exercícios de 1998 a 2002 - Ação ajuizada antes da alteração da redação do art. 174 do CTN, que previa a interrupção da prescrição somente pela citação, ef…
TJSP 2343039-37.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título extrajudicial. Pretensão de arresto. Indeferimento da medida cautelar pelo Egrégio Juízo a quo. Irresignação do credor.…