TJSP 1014384-34.2017.8.26.0590
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Nota promissória. Pedido de gratuidade de justiça. Determinação para a juntada de documentos comprobatórios da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2121487-73.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – ISS - Exercícios de 1996 a 1998 - Sentença que julgou extinta a execução – Apelação não recebida - Interposição de agravo - Aplicação do artigo 34 da Lei nº 6.830/80 – Valor da c…
TJSP 1507331-23.2017.8.26.0176
EXECUÇÃO FISCAL – Município de Embu das Artes - ISSQNQN – Vencimento em 30.12.2012 – Taxa de fiscalização – Vencimento em 30.11.2012 - Ajuizamento em 10.10.2017 – Prescrição – Inocorrência, considerando-se como constitui…
TJSP 1506741-46.2017.8.26.0176
EXECUÇÃO FISCAL – Município de Embu das Artes - ISSQN – Vencimento em 30.12.2012 – Taxa de fiscalização – Vencimento em 30.11.2012 - Ajuizamento em 10.10.2017 – Prescrição – Inocorrência, considerando-se como constituiçã…
TJSP 1507774-71.2017.8.26.0176
EXECUÇÃO FISCAL – Município de Embu das Artes - ISSQN – Vencimento em 30.12.2012 – Taxa de fiscalização – Vencimento em 30.11.2012 - Ajuizamento em 10.10.2017 – Prescrição – Inocorrência, considerando-se como constituiçã…