TJSP 1004607-80.2017.8.26.0604
TRIBUTÁRIOCERCEAMENTO DE DEFESA. Julgamento antecipado da lide. Produção desnecessária de provas. Documentos apresentados bastam para formar o convencimento do…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0000886-31.2014.8.26.0059
APELAÇÃO. JÚRI. APELO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. Absolvição mantida. Jurados optaram por uma das teses dos autos. Há poucas provas produzidas pela acusação no sentido de que o réu é autor do crime, sendo certo q…
TJSP 0015546-60.2015.8.26.0361
FURTO QUALIFICADO e CORRUPÇÃO DE MENORES – Absolvição do delito previsto no ECA - Descabimento – Inteligência da Súmula nº 500 do STJ – Bis in iden em relação à qualificadora do furto - Inocorrência – Desclassificação do…
TJSP 2128612-92.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em relação à decisão que em sede de cumprimento de sentença determinou o regular processamento da execução de acordo com o rito da expropriação. Descabimento. Inviável o acolhimento da…
TJSP 1014410-14.1998.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apontando incompetência absoluta da justiça estadual para decretar a prescrição; suspensão da prescrição no curso do processo falimentar; interrupção da prescrição. Inadmissibilidade. Fins infring…