TJSP 2122501-92.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOTÍTULOS DE CRÉDITO. Notas promissórias. Embargos à execução. Assistência judiciária gratuita. Pessoas física e jurídica. Ausente comprovação da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0240891-70.2009.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do disposto no artigo 1.022 do NCPC. 2. Caráter infringente. 3. Incidência do artigo 1.025 do NCPC, para fins de p…
TJSP 2073503-93.2018.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Prêmio incentivo. Lei Complementar nº 406/94 declarada inconstitucional pelo C. Órgão Especial nos autos da ADI nº 2095312-76.2017.8.26.0000. Extinção do cumprimento de sentença. Inadmissibilidad…
TJSP 0042361-58.2009.8.26.0053
APELAÇÃO. Juízo de adequação. Devolução dos autos, nos termos do art. 1.040, inciso II, do CPC. REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ. Art. 1º-F da Lei 9.494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/2009), para fins de corr…
TJSP 1005968-87.2014.8.26.0071
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões. Inexistência. Pretensão exclusivamente infringente. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS.