TJSP 2074806-45.2018.8.26.0000
PENALPRISÃO PREVENTIVA. Prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Garantia da ordem pública. Encarceramento provisório. Necessidade. –…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1502078-80.2022.8.26.0628
Porte de arma com numeração suprimida e desobediência – Materialidade e autoria bem demonstradas – Réu confesso - Sem insurgência da Defesa. Dosimetria: Afastamento dos maus antecedentes – apontamento de três condenações…
TJSP 1011449-49.2021.8.26.0309
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Insurgência da autora contra descontos no seu benefício previdenciário, com base em empréstimo consig…
TJSP 1022851-96.2022.8.26.0405
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Plataforma Serasa Limpa Nome. Cobrança de dívida prescrita. Sentença de improcedência. Pretensão da autora de procedência da ação. DESCABIMENTO: Não ocorre, nem mesmo, cobrança extraj…
TJSP 1500719-72.2022.8.26.0571
Tráfico privilegiado – A condenação, embora não impugnada, não pode subsistir – Ausência de provas seguras sobre a própria traficância e sobre o autor do suposto delito – A quantidade encontrada não permite conclusão seg…