TJSP 1500719-72.2022.8.26.0571

Tráfico privilegiado – A condenação, embora não impugnada, não pode subsistir – Ausência de provas seguras sobre a própria traficância e sobre o autor do suposto delito – A quantidade encontrada não permite conclusão segura sobre o tráfico – Réu que nega a autoria do tráfico – De rigor o reconhecimento da insuficiência probatória – Recurso provido para absolver o acusado por falta de