TJSP 1011449-49.2021.8.26.0309
PENALAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Insurgência da autora contra descontos no seu benefício previdenciário, com base em empréstimo consignado que afirma desconhecer. Sentença de parcial procedência. Pretensão da autora de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. DESCABIMENTO: Embora