TJSP 1008313-22.2016.8.26.0664
TRIBUTÁRIOCOMPROMISSO DE VENDA E COMPRA – Ação de repetição de indébito, cumulada com indenização por danos morais, ajuizada pelo comprador – Sentença de parcial…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2079112-57.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação anulatória c.c. repetição de indébito - ISS – Decisão que indeferiu tutela de urgência. Insurgência contra incidência do imposto fundado no item 13.01, da lista anexa à LC 116/03, objeto de v…
TJSP 2063421-03.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal. ISS. Decisão que indeferiu pedido de levantamento de penhora on line diante da adesão a programa de parcelamento. Subsistência da penhora até extinção da execução. Possibilidade.…
TJSP 1027985-06.2016.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão. Não configuração. Inexistência de vício no Acórdão. Parágrafo único do artigo 932 do CPC. Inaplicabilidade na hipótese dos autos. Vício insanável. Embargos rejeitados.
TJSP 2084979-31.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação anulatória de débito fiscal. ISS. Indeferimento de tutela antecipada. Pretendida suspensão da exigibilidade do crédito. Alegada mudança de critério na apuração do imposto não evidenciada de p…