TJSP 2097673-32.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Determinação judicial para conversão da modalidade pré-paga para pós-paga da linha telefônica do agravado, no prazo de 5 dias úteis,…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Agravo. Indeferimento de pedido de remição de penas decorrente de aprovação no ENEM. Inconformismo defensivo. Não acolhimento. Recomendação nº 391/21 do CNJ que não tem efeito vinculante quanto aos demais órgãos jurisdic…
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Agravo. Indeferimento de pedido de remição de penas por aprovação parcial no ENNCCEJA. Inconformismo defensivo. Não acolhimento. Resolução nº 391/2021 do CNJ que não tem efeito vinculante quanto aos demais órgãos jurisdi…