TJSP 2108266-23.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA – Insurgência contra decisão monocrática que indeferiu a antecipação da tutela…
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TJSP 1006435-33.2023.8.26.0562
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TJSP 0000031-04.1987.8.26.0187
*Execução – Prescrição intercorrente – Ocorrência – Orientação firmada em Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.604.412/SC – Inaplicável a regra prevista no artigo 1.056 do NCPC – Contraditório exercido – Extinç…
TJSP 2264594-68.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA – RÉU QUE NÃO APRESENTOU RECONVENÇAO DEVENDO O LIMITE OBJETIVO DA LIDE SER DEFINIDO PELA PETIÇAO INICIAL,…
TJSP 0007696-63.2025.8.26.0050
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DETRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo contra decisão que indeferiu detração de período de recolhimento domiciliar noturno. II. Questão em Discussão 2. Se o recolhimen…