TJMS 1403789-46.2022.8.12.0000
CIVILE M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO. 1. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – NÃO ACOLHIMENTO – ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1404486-33.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para obtenção dos benefícios da gratuidade da justiça é necessário que o(a)…
TJMS 0807018-91.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA – RELAÇÃO JURÍDICA – NÃO COMPROVADA – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO MORA…
TJMS 0809505-37.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – PRELIMINAR – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE LOCAÇÃO – RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM – ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA – AUSÊNCIA DE VÍCIO…
TJMS 0802249-26.2020.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONHECIDA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – CONTRATO DE SEGURO COLETIVO – ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA – DEVER DE INFORMAR DO ESTIPULANTE – INVALIDEZ…