TJMS 0802249-26.2020.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONHECIDA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – CONTRATO DE SEGURO COLETIVO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0866882-58.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AFASTADA. MÉRITO. DESCON…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA – SEGURO NÃO CONTRATADO – DESCONTO ÚNICO DE PEQUENA MONTA (R$ 79,00) – RESTITUIÇÃO EM DOBRO NA VIA ADMINI…
TJMS 0806092-71.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. DEPÓSITO REALIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLENA C…