TJMS 1404486-33.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para obtenção…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804333-83.2023.8.12.0021
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TJMS 1403299-82.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – FALECIMENTO DO DEVEDOR – RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO HERDEIRO – LIMITAÇÃO À FORÇA DA HERANÇA – AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. O herdeiro não respon…
TJMS 0801623-59.2024.8.12.0020
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE SEGURO – DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA – SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEG…
TJMS 0803314-34.2025.8.12.0001
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – TERMO INICIAL…