TJMS 0807018-91.2021.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA – RELAÇÃO JURÍDICA – NÃO COMPROVADA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0808217-15.2025.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – DEMANDA DE COBRANÇA - RESCISÃO ANTECIPADA E IMOTIVADA DO CONTRATO - MULTA COMPENSATÓRIA DEVIDA - RELAÇÃO ENTRE EMPRESAS - AUTONOMIA PRIVADA E PACTA SUNT SERVANDA – SENTENÇA MANTIDA. Inexiste abusivi…
TJMS 0812307-34.2023.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO DE VALORES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL IN RE IPSA. O desconto…
TJMS 0868239-73.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO PRESTAMISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. CÔNJUGE SUPÉRSTITE E HERDEIRO. INTERESSE JURÍDICO NA QUITAÇÃO DA DÍVID…
TJMS 0801387-96.2023.8.12.0035
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO DE VALORES – DANO MORAL IN RE IPSA – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTIT…