TJMS 0809505-37.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – PRELIMINAR – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE LOCAÇÃO – RENÚNCIA AO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0000624-29.2025.8.12.0013
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TJMS 1401838-75.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – BUSCA E APREENSÃO – VEÍCULO GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PENA DE PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL – POSTERIOR DOAÇÃO AO MUNICÍPIO – POSSIB…
TJMS 0802791-98.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE VALOR EXORBITANTE. FATURA QUE DESTOA DO HISTÓRICO DE CONSUMO DA UNIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA. CONFIGURADA. CORTE NO FORNECIM…